Área de Proteção Ambiental

Categoria de unidade de conservação cujo objetivo é conservar a diversidade de ambientes, de espécies, de processos naturais e do patrimônio natural, visando a melhoria da qualidade de vida, através da manutenção das atividades socioeconômicas da região. Esta proposta deve envolver, necessariamente, um trabalho de gestão integrada com participação do Poder Público e dos diversos setores da comunidade. Pública ou privada, é determinada por decreto federal, estadual ou municipal, para que nela seja discriminado o uso do solo e evitada a degradação dos ecossistemas sob interferência humana.

Sigla: APA

Fonte: CETESB, Glossário, 20xx

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo. A CETESB é um dos 16 centros de referência da Organização das Nações Unidas – ONU para questões ambientais, e referência nacional na regulamentação abiental. O glossário da companhia se apresenta como uma ferramenta de consulta a definições de termos comumente apresentados na literatura ambiental.