Coleta direta ou indireta (coleta indireta ou ponto a ponto é aquela coleta de resíduos sólidos domiciliares ou equiparáveis, disponibilizados em ponto(s) estacionário(s) de uso coletivo, como contêineres, caçambas ou contentores; destinada a domicílios ou condomínios multifamiliares sem acesso à coleta direta), na área urbana, com frequência mínima de três vezes por semana e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos; Coleta direta ou indireta, na área rural, com destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.