Arquivos Glossário

Documento que inclui definição dos pontos de coleta, número e frequência de coletas de amostras para análise da qualidade da água e de parâmetros a serem monitorados.

Documento elaborado por profissional legalmente habilitado para o licenciamento ambiental das UGLs e apresentado de acordo com as diretrizes específicas.

Plano que contempla dados, cálculos e procedimentos relacionados com as operações de coprocessamento propostas para o resíduo.

Estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários, sendo esses respectivamente: I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida; II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização; III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.