RESOLUÇÃO CONAMA N° 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005

O objetivo e resultado dessa resolução é a normatização da classificação dos corpos hídricos, assim como a determinação de padrões de lançamento de efluentes e da eficiência das estações de tratamento de esgoto.

Aborda a qualidade ambiental das águas superficiais Considera que as atividades humanas são intimamente associadas as águas superficiais, existindo a necessidade de uma classificação padronizada nesse sentido que se refira a sua qualidade assim como a determinação d padrões de lançamento de efluentes nas mesmas.