RESOLUÇÃO CONAMA N° 430, DE 13 DE MAIO DE 2011

O objetivo e resultado dessa resolução é a complementação das normas e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água receptores.

Lançamento de efluentes nos recursos hídricos; Necessidade de regulamentar a qualidade dos efluentes lançados nos corpos hídricos com vistas a manutenção de sua qualidade ambiental