Anotação de Responsabilidade Técnica
Instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviço.
Sigla: ART
Fonte: MMA - CONAMA, RESOLUÇÃO Nº 498, 2020
A resolução 498 de 2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.