Emissário Submarino

Tubulação provida de sistemas difusores destinada ao lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar territorial brasileiro.

Fonte: MMA - CONAMA, RESOLUÇÃO Nº 430, 2011

A resolução 430 de 2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução 357 de 2005.