Enquadramento do Corpo de Água

Estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe de qualidade da água) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.

Fonte: MMA - CONAMA, RESOLUÇÃO Nº 430, 2011

A resolução 430 de 2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução 357 de 2005.