Contrato, através do qual o poder público municipal (concedente) repassa a uma entidade prestadora do serviço (concessionária) a responsabilidade de planejar, e/ou organizar, e/ou executar, e/ ou coordenar alguns ou todos os serviços de manejo de resíduos sólidos, podendo ainda a concessionária terceirizar parte dos serviços objeto da concessão e arrecadar os pagamentos referentes à sua remuneração, diretamente junto aos usuários ou beneficiários dos serviços concedidos.